domingo, 2 de novembro de 2008

PREFEITO QUER TIRAR DIREITOS DE CONTRATADOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO

O prefeito de Miracema, Carlos Roberto Medeiros (PV) ajuizou ação de inconstitucionalidade contra uma lei SANCIONADA pelo ex-prefeito Gutemberg Damasceno, que incluía no rol de servidores estatutários os contratados entre os dias 05 de outubro de 1983 e 04 de janeiro de 1988. A ação, se julgada procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai prejudicar a carreira desses servidores, grande parte já aposentados.

O Sindicato dos Servidores, segundo informações colhidas pelo blog, vai defender o direito dos servidores, que, no caso, deveriam até mesmo ressarcir valores recebidos aos cofres públicos, além de perderem direitos de aposentadoria pela CAPPS e outros direitos garantidos pela Constituição Federal.

A ação foi assinada pelo próprio prefeito, apesar do Município ser representado por Procurador Geral, que, no caso, deveria ser o único a assinar a petição, demonstrando conhecido do alcaide da causa proposta por seus subordinados.

12 comentários:

RALPH DUTRA disse...

Só tenho uma resposta pra isso:

COVARDIA



RALPH DUTRA

Anônimo disse...

Caro Dr.

A informação está a merecer uma confirmação.

Não me parece ser correta.

Não é do meu conhecimento que o Sr. Prefeito seja um causidico, e, portanto não pode ingressar em juízo, representando o Município, que é o titular do direito objetivo.

Até.

Sven Augusto Alt.

Postador disse...

Dr. Sven,

Está em minhas mãos uma cópia da referida ação judicial, onde consta a assinatura do alcaida, por mais incrível que possa parecer.

Um DEMOCRATA!!!!

abs

José

Anônimo disse...

Eu acredito que o telhado do Prefeito que está se despedindo do poder deve ser de aço.


SAULO DUTRA

Anônimo disse...

Esta lei é flagrantemente inconstituiconal. O prefeito da época, Ivany Samel juntamente com seu procurador, formularam uma lei que já nasceu inconstitucional. Quis legislar por canetada. Misturou alhos com bugalhos, e nesta toada, incluiu os professores da municipalização que fizeram concurso mas que inexplicavelmente foram registradas como celetistas, criando este problema. Quem seria o procurador?

Anônimo disse...

Caro anonimo e demais desavisados.

Com absoluta certeza, o procurador do Município ao tempo do Governo do Sr. Ivany, não fui eu (Sven), e muito menos o Dr. José Souto.

O Procedimento Legislativo, passou certamente pela Câmara, foro competente para aprovar ou não texto legal.

Assim, a culpa se é que a há, esta deve ser creditada ao Legislativo, onde as matérias são discutidas em comissões e no plenário, por no mínimo duas vezes.

Assim, não fique com colocações como "alhos com bugalhos" e etc...

Alias, a questão dos professores da nominada municipalização, por voce levantada, demonstra seu total desconhecimento da forma em que os mesmos foram contratados.

Atualize-se, busque informações.
Tenha coragem identifique-se, e assim poderemos discutir a matéria, e principalmente a responsabilidade de cada um dos integrantes do processo.

Só para ilustrar os menos avisados.

Sven Augusto Alt.

Anônimo disse...

A Constituição é de 1988...

Postador disse...

Caro Anônimo,

Acho que você não leu a postagem direito, se sabe ler, é claro: A LEI FOI SANCIONADA pelo ENTÃO PREFEITO GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO.

Antes de criticar, procure ler ou peça alguém para fazer isso por você.

hehehehe

José Souto Tostes

Anônimo disse...

kkkkkkkkkkkk, leitura árdua...

Claudia Marques disse...

Porque isso agora ? Estiveram 12 anos no Poder . Será q não foi tempo suficiente para resolver essa questão? A quem querem atingir ? Aos funcionários ? Se fossem eles eleitos estariam mexendo com os funcionários ?Acho q para isso tem um nome , covardia , perseguição e muitos outros . Será q eles estão esquecendo q no nosso PAÌS ainda existem LEIS ?????????????

hotmira disse...

Ouvi dizer q em converssa depois do resultado das eleições, o atual prefeito confidenciou ao ex seu primo q ficou aliviado por ele não ter vencido a mesma, pois ha no municipio uma bomba para espludir a qualquer momento. 676? E não devemos esquecer da Útil vem chumbo grosso porai! Coragem Ivany! Vc vai precisar.

Anônimo disse...

Olá a todos, meu nome é Alice Ribeiro e gostaria muito de saber de vocês que estão por dentro deste assunto e perguntar o que acontecerá com os pobres professores ( e são pobres mesmo porque isalario é irrisório) e demais profissionais afins que prestaram tal concuro ´de 1983? Nem havia constituição !!sem leis trabalhistas.

Obrigada.